Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação reivindicatória. Posse de imóvel. Demanda julgada procedente. Sentença precipitada. Necessidade de dilação probatória para comprovar o direito alegado pelo réu, especialmente para afastar, de forma segura, a tese de usucapião. Sentença anulada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote