Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Sentença absolutória por fragilidade do conjunto probatório. Descabimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Depoimentos dos policiais que não se apresentaram divergentes. Conjunto probatório que evidenciou, com segurança, a prática delitiva tal como narrada na exordial acusatória. Condenação por tráfico ilícito de drogas de rigor. Recurso ministerial provido.