Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Saúde. Apólice em grupo. Obrigação de fazer. Reajuste. Termo aditivo que contém cláusula clara, com o índice adotado em destaque. Avença celebrada entre duas empresas. Inaplicabilidade das restrições vigentes para o contrato individual. Licitude do reajuste aplicado. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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