Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Autor vizinho de terreno invadido por terceiros. Alegada conduta omissiva ilícita por parte da concessionária de serviço público de transporte ferroviário responsável pela área. Ré que, entretanto, adotou todas as medidas jurídicas cabíveis. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido.
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