Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Sucessão empresarial. Valores supostamente devidos por instituição financeira (hsbc bank Brasil s/a) na qualidade de sucessora de banco em liquidação extrajudicial (banco bamerindus s/a). Aplicação pelo tribunal de origem da teoria da aparência. Inaplicabilidade no caso. Precedente específico do STJ. Recurso especial provido por maioria.