Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Civil. Seguro de automóvel. Questionário de avaliação de risco. Informações inverídicas do segurado. Condutor principal. Vaga de garagem. Interferência na cláusula de perfil. Pagamento de prêmio a menor. Má-fé. Configuração. Perda do direito à garantia na ocorrência do sinistro. Exegese dos arts. 765 e 766 do cc.

«1. O contrato de seguro é baseado no risco, na mutualidade e na boa-fé, que constituem seus elementos essenciais. Além disso, nesta espécie de contrato, a boa-fé assume maior relevo, pois tanto o risco quanto o mutualismo são dependentes das afirmações das próprias partes contratantes. ... (Continua)