Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento. Sentença. Previsão. Incidência. Correção monetária. Pretensão. Exclusão. Impossibilidade. Caracterização. Elemento de cálculo. Inaplicabilidade. CPC/1973, art. 463, I.

«1. OCPC/1973, art. 463, inciso I, permite ao juiz alterar a sentença por si proferida quando for para retificar-lhe erro de cálculo, hipótese em que se observa mero equívoco aritmético na computação total da dívida. ... (Continua)