Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Teses devidamente analisadas. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
«1. Inexistente qualquer dos vícios apontados no CPC/1973, art. 535, uma vez que o acórdão embargado apreciou a causa fundamentadamente. ... ()
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