Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo majorado. Prisão preventiva. Modus operandi. Múltiplos agentes que restringiram a liberdade da vítima e efetuaram disparos contra os policiais. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Alegação não apreciada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Ordem não conhecida.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... (Continua)