Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Premissa fática equivocada. Acolhimento. Embargos de divergência. Jurisprudência da corte que se firmou no exato sentido do aresto impugnado. Súmula 168/STJ. Rejeição.
«1. Reconhecido o erro de premissa fática que embasou o julgamento, os embargos devem ser acolhidos para sanar o vício. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote