Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.3801.2002.2700

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Indenização por danos materiais. Prova testemunhal indeferida. Cerceamento de defesa. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Omissão. Inocorrência. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 07/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF