Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Quadrilha. Estelionato. Porte ilegal de arma. (1) prisão preventiva. (a) questionamento sobre o fumus comissi delicti. Suspeição do promotor de justiça. Análise incompatível com a seara heroica. (b) indícios de autoria derivados de volumoso trabalho de inteligência, inclusive, com interceptação telefônica, judicialmente autorizada. (c) fundamentação. Ocorrência. Gravidade concreta das imputações. Sofisticado esquema de tráfico de drogas. Participação de policiais. Entrega de arma a traficante. Garantia da ordem pública. (d) medida que, concretamente, mostra-se adequada e proporcional. (3) ordem não conhecida.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... (Continua)