Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais. Indeferimento da inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Determinação de intimação da parte autora para comparecer pessoalmente em cartório para confirmar o mandato. Autora que aduziu não ter disponibilidade para comparecer, certificado o transcurso do prazo. Peculiaridade do caso concreto. Diante do caráter genérico da petição inicial e da procuração judicial, razoável a determinação do juízo, em face dos fundados indícios do exercício predatório da advocacia. Precedentes. Recurso desprovido