Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Autorização e realização de cirurgia e tratamento oncológico em hospital sediado fora da área geográfica contratada. Situação emergencial. Expressa previsão contratual. Possibilidade de utilização do sistema de intercâmbio nacional do plano de saúde. Ação procedente. Recurso provido.
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