Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio. Tentativa. Meliantes detido por policiais militares após assalto a estabelecimento comercial (supermercado). Materialidade e autoria do delito devidamente comprovadas, mormente pelos depoimentos das vítimas e dos policiais militares, que apresentaram declarações seguras, coerentes e convincentes. Dosimetria das penas alterada, porque o crime levado a cabo pelos réus esteve muito próximo da consumação (vítimas atingidas por tiro). Penas dos réus exasperadas. Fixação em treze anos e quatro meses de reclusão e seis dias-multa, mantida no mais a respeitável sentença. Recurso ministerial provido para esse fim, desprovido o apelo defensivo.