Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Rescisão unilateral, quando a segurada contava com sessenta e um anos de idade. Pretensão à indenização por danos materiais e morais. Exercício do direito de resilir o contrato em contraposição à expectativa da segurada. Proteção da boafé, em conformidade com a qual os negócios jurídicos devem ser interpretados. Abuso de direito da seguradora, suscetível de indenização por ato ilícito. Perda consistente no dinheiro despendido para pagamento dos prêmios. Inviabilidade, todavia, da restituição em sua integridade. Caso em que, ao longo do tempo, antes de resilido o contrato, a seguradora, assumiu o risco de pagar o seguro na hipótese de sinistro fatal. Condenação ao pagamento de quantia equivalente a trinta por cento do capital segurado para o caso de morte natural. Recurso provido em parte, para este fim.