Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Assistência Técnica. Fornecimento, uso de marca e outras avenças. Rescisão. Oferecimento de contestação com ampliação dos limites objetivos da lide. Inadmissibilidade. Necessidade de ajuizamento de reconvenção. Inteligência dos artigos 168 e 460, ambos do Código de Processo Civil. Rescisão mantida. Recurso não provido.
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