Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Ação de ressarcimento de danos. Propósito de enriquecimento sem causa. Lide temerária. Prova inconcussa e irrefragável do dolo processual. Configuração das hipóteses previstas nos arts. 14, I, II e III, e 17, I, do CPC/1973. Cabimento da sanção imposta. Recurso não provido.
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