Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Depósito. Cobrança. Saldo de conta de caderneta de poupança. Fase de execução de sentença. Impugnação. Alegação de ausência de prova da existência da caderneta de poupança à época do bloqueio de ativos financeiros do Plano Collor. Desacolhimento. Apresentação de documentação comprovando a existência de relação jurídica entre as partes. Ônus do banco depositário, da prova de encerramento desta relação, antes de abril de 1990, visto alegar fato impeditivo do direito da credora. Banco desidioso e desinteressado na apresentação dos extratos. Recurso, quanto ao tema, desprovido.