Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Venda de passagem aérea. Cobrança. Inexistência de prova documental de autorização para a aquisição, que teria sido feita por terceiros. Ausência de contestação de réu remanescente. Veracidade das afirmações alegadas pelo autor. Presunção, todavia, que não é de natureza absoluta. Efeitos da revelia neutralizados também por ausência de prova documental indispensável da assunção da dívida. Recurso desprovido.