Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Materiais de construção. Cobrança. Recibos e notas fiscais. Ausência de comprovação do recebimento das mercadorias relacionadas nas notas fiscais. Recibos, porém, reconhecidos hodiernamente. Multa e indenização por litigância de má-fé mantidas. Prova frágil ao reconhecimento de que as mercadorias listadas nas notas fiscais foram solicitadas e recebidas pela ré. Recurso provido em parte.