Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Conselho de sentença. Responsabilidade penal contrária à evidência dos autos. Inocorrência. Opção dos jurados por uma das versões apresentadas, com suporte fático-probatório. Soberania dos veredictos. Existência de elementos de convicção contundentes contrários aos interesses do réu revisionando. Pedido revisional indeferido.
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