Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxico. Tráfico. Quadro probatório insuficiente. Prova frágil e meramente indiciária da finalidade mercantil do entorpecente. Inexistência de flagrante quanto a qualquer ato de venda. Apreensão de quantidade ínfima, que não caracteriza, por si só, o crime de tráfico. Desclassificação para o crime de posse para uso próprio. Recurso parcialmente provido.
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