Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Autores impedidos de entrar em parque de diversões por portarem «passaporte vencido. Despesas ocorreram tão-somente por culpa exclusiva dos autores. Omissão quanto ao término da validade do «passaporte e por não terem se atentado à data final da promoção. Dano decorrente dos gastos com locomoção afastado. Indenização indevida. Ação improcedente. Verba honorária mantida. Recurso improvido.