Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Anulatória de título de crédito. Endosso mandato. Instituição bancária que não criou o título de crédito e que não é proprietária da cártula por endosso translativo. Hipótese de mero cobrador em razão de contrato mantido com quem era endossatário por desconto anterior. Ilegitimidade passiva da mandatária reconhecida. Extinção do processo decretada. Recurso de ambas as partes desprovido, com observação.