Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Entrega comprovada da mercadoria. Ação de obrigação de fazer c.c. perdas e danos. Bens financiados e dados em garantia. Nota fiscal e nota de conhecimento de transporte assinadas pela autora. Indicadores documentais sem esclarecimento em torno de equipamentos da natureza financiada na posse da autora. Ausência de explicação quanto à avaliação, entrada e saída desses mesmos bens. Improcedência da ação. Recurso da ré provido.