Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato. Bem imóvel. Anulatória. Simulação. Negócio jurídico viciado com o objetivo de esconder contrato de mútuo com cláusula de pacto comissório. Existência de prova oral demonstrando o mútuo com cobrança de juros de 5.5% ao mês. Permanência da promitente vendedora na posse do bem, apesar da existência de cláusula de transferência desde logo da posse ao compromissário comprador. Simulação reconhecida. Instrumento anulado. Pedido reconvencional improcedente. Recurso da autora provido e do réu prejudicado.