Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Possessória. Reintegração de posse. Absoluta precariedade da posse adquirida pelos embargantes de terceiro. Ausência de consentimento no ato de aquisição originária, já que aquele a quem se lhe imputa a autoria jamais nele interveio, por ser já falecido. Recurso da embargada provido, prejudicado o dos embargantes.
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