Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Ausência de decisão a respeito. Desenvolvimento da ação sem o benefício, continuando o interessado a litigar sem a ajuda do Erário até a renovação do pedido no momento de apelar. Inexistência de prova da alegada hipossuficiência. Gratuidade indeferida. Agravo de instrumento improvido.
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