Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Alienação de coisa litigiosa. Imóveis adquiridos pelo embargante de proprietários já citados para ação anulatória. Extensão dos efeitos da sentença proferida na ação anulatória ao embargante, ainda que não tenha sido citado para compor a lide. Cabimento. Inteligência dos artigos 42, § 3º, e 219, «caput, do Código de Processo Civil. Embargos de terceiro julgados improcedentes. Recursos improvidos.