Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Concorrência desleal. Empresa concorrente que altera ficha cadastral junto a cliente, sob falsa alegação de alteração da razão social. Comportamento que se amolda ao disposto no artigo 195, incisos III e V da Lei 9279/96. Prova da ilicitude do comportamento da ré corretamente apreciada na sentença. Ato ilícito que privou a autora de concorrer nas tomadas de preço e lhe tirou a chance de obter lucros. Possibilidade de se indenizar a perda de uma chance, diante de sua mensuração econômica. Ação parcialmente procedente. Recurso provido em parte.