Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Morte acidental na condução de motocicleta. Exame toxicológico constatou que a dosagem alcoólica no sangue da vítima era superior ao limite tolerado pela legislação vigente à época. Legitimidade da cláusula excludente da cobertura por agravamento do risco. Tendo o segurado, de qualquer modo, agravado o risco ou procedido de maneira contrária ao estipulado no contrato, equivale a inserir no negócio um elemento de desequilíbrio donde resulta a perda do direito ao seguro. Recurso improvido.