Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Bloqueio de valores depositados em contacorrente. Ausência de comprovação, pelo executado, de que tal conta é utilizada exclusivamente para depósito de salário. Existência de indícios da presença de créditos de outra natureza. Impenhorabilidade prevista no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 649, inciso IV não evidenciada. Pedido de desbloqueio indeferido. Recurso improvido.