Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços de radiologia e ultrassonografia a serem realizados com exclusividade no interior da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. Prestação dos mesmos serviços por terceiro, também no interior da Santa Casa. Inexistência de prova inconcussa de quebra do dever de exclusividade. Ocorrência de má prestação dos serviços. Indenização por lucros cessantes que não poderia ser fixada com base no faturamento da terceira empresa, pois não há garantia de que os conveniados ou particulares que com ela contrataram se valeriam dos serviços da recorrente. Recurso não provido.