Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ação de repetição de indébito c.c. obrigação de fazer. Exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes. Possibilidade. Dívida negada. Autor que desconhece sua origem. Prova da sua constituição a cargo do mutuante. Liminar adequadamente concedida no caso. Recurso não provido.
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