Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Ônus. Embargos do devedor. Cheque. Alegação de falsidade de assinatura. Afirmativa da embargante da gritante diferença entre a assinatura constante do título exequendo e aquela aposta em seus documentos pessoais. Ônus do embargado de demonstrar a idoneidade da assinatura aposta no título exequendo. Impossibilidade de a embargante comprovar fato negativo, segundo porque a distribuição do ônus da prova, no caso, está prevista no CPC/1973, art. 389, II. Caso, ademais, em que, deferido o pedido de produção de prova pericial e intimado a providenciar o depósito dos honorários do perito, o embargado afirmou não possuir condições de arcar com o pagamento e requereu a extinção do processo. Embargos do devedor, assim, procedentes. Recurso provido para este fim.