Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.4212.2008.1500

1 - TJSP Contrato. Mútuo bancário. Juros. Capitalização de forma composta. Admissibilidade, desde que pactuada, nos contratos celebrados após a edição da Medida Provisória 1963-17/00. Contrato, em questão, anterior a tal medida provisória. Afastamento dos valores decorrentes da capitalização. Cabimento. Recurso não provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Serviço bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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