Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Hipossuficiência econômica. Circunstância não comprovada nos autos. Declaração de ajuste anual carreada aos autos demonstrando que o executado era proprietário de bem imóvel e possuía em seu valor razoável valor em moeda. Benesse indeferida. Recurso desprovido quanto ao tema.