Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.4212.2008.3500

1 - TJSP Agravo de instrumento. Citação. Pessoa jurídica. Empresas que compõem o mesmo grupo conglomerado. Consumidores que são induzidos à ideia de que são idênticas. Circunstância em que não há se falar em vício no ato citatório, mister quando não é razoável que se admita a coligação de empresas apenas quando favoreça a sua constituição, e por consequência, o giro financeiro, desprezando-se esta realidade quando arguida em benefício dos credores de boa-fé. Recurso improvido, neste tocante.

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