Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Citação. Pessoa jurídica. Empresas que compõem o mesmo grupo conglomerado. Consumidores que são induzidos à ideia de que são idênticas. Circunstância em que não há se falar em vício no ato citatório, mister quando não é razoável que se admita a coligação de empresas apenas quando favoreça a sua constituição, e por consequência, o giro financeiro, desprezando-se esta realidade quando arguida em benefício dos credores de boa-fé. Recurso improvido, neste tocante.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote