Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Meios. Depoimentos de testemunhas e interrogatório do acusado. Registro por meio audiovisual. Necessidade de degravação. Corte de Justiça que, todavia, não dispõe de recursos materiais, pessoais e tecnológicos. Prova considerada inexistente. Circunstância que conduziria, eventualmente, ao decreto de absolvição. Possibilidade, entretanto, de confirmação dos termos da sentença de acordo com o artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recursos defensivos analisados.