Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Insurgência contra sentença que julgou improcedente o pedido ao fundamento de doença preexistente. Acolhimento. Hipertensão arterial. Óbito do segurado. O fato de o segurado consignar, no cartão proposta, que se encontrava emperfeitas condições de saúde quando, na verdade, sofria de hipertensão arterial, não afasta o dever deindenizar, sobretudo quando não comprovada a má-fé. Inaplicabilidade do CCB/1916, art. 1444 (CCB/2002, art. 766, «caput). Má-fé não caracterizada. Indenização devida. Recurso provido.