Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Assistência judiciária. Requisitos. Ausência. Agravo retido em face de decisão concessiva do benefício a autores. Demandantes que em diversos processos pagaram as despesas processuais, além de não sobreviverem apenas da aposentadoria recebida pela autora. Presunção de hipossuficiência infirmada pela farta documentação trazida pelos demandados. Agravo retido provido, com a revogação da justiça gratuita.