Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Penhora. Incidência sobre numerário em espécie. Admissibilidade. Interesse do credor e menor onerosidade processual observados. Hipótese em que instituição financeira figura como devedora. Preferência da constrição sobre dinheiro, ainda que não guarde ordem absoluta no rol do CPC/1973, art. 655, I. Recurso parcialmente provido.