Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Apelante que se comprometeu a entregar obra conforme memorial descritivo. Laudo pericial. Construção entregue com falhas. Materiais utilizados diversos do pactuado. Dano configurado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Necessidade. Apelante não se insurgiu de forma específica quanto ao valor dessa condenação. Recurso parcialmente provido.