Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Hipótese em que, não havendo a denunciação, não haverá perda do direito de regresso (CPC, art. 70, I, II e III). Ausência de obrigatoriedade. Relação entre a denunciante e a denunciada, ademais, alheia à autora da ação. Relação de consumo, por fim, em que impera a facilitação da defesa do consumidor. Preliminar afastada.