Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cambial. Duplicata. Prestação de serviço de armazenagem de mercadoria destinada a exportação. Produtos entregues pela autora à apelada. Impossibilidade de se fazer valer eventual contrato celebrado entre exportador e importador à terceira recorrida, que prestou o serviço a quem lhe entregara a mercadoria. Ação declaratória de nulidade de título de crédito julgada improcedente. Reconvenção julgada procedente. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote