Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Declaratória de inexigibilidade de título. Denunciação da lide. Não cabimento. Legitimidade passiva do Banco nos termos em que a ação foi posta. Endosso-mandato. Inocuidade diante do caso concreto. Protestos irregulares por falta de relação jurídica entre a apelada e o Banco. Procedência para o cancelamento dos títulos mantida. Recurso improvido.