Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Reparação de danos. Acidente automobilístico causado pela presença de animal em rodovia administrada pelo DER. Danos materiais de grande monta causados ao veículo da vítima devidamente comprovados. «Faute du service caracterizado. Responsabilidade do DER decorrente da falta de sinalização quanto a possível presença de animais na pista. Sentença de procedência mantida. Recurso voluntário improvido e não conhecido o oficial.