Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Equivocada ministração de curso por faculdade como de licenciatura plena, sendo não plenária. Aluna que apesar da frustração obteve com o curso qualificação educativa e profissional. Eventual restituição dos valores gastos que implicaria em indevido enriquecimento. Indenização indevida. Recursos não providos.
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