Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Indenizatória. Morte do segurado por suicídio. Evento ocorrido antes de completados os dois anos de vigência da apólice. CCB, art. 798. Interpretação literal do dispositivo legal que desconsidera importantes aspectos de ordem pública. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Princípio da boa-fé e necessidade de proteção do beneficiário do contrato de seguro de vida. Lealdade processual. Recurso provido.